VII Congresso Internacional Revisitando o Direito Público

28 e 29 de Setembro de 2017 | Porto Alegre | RS Escola da AJURIS, Rua Celeste Gobbato, 229

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28 de setembro de 2017 - Quinta-feira
09:30
Credenciamento
10:00
Solenidade de abertura
11:00
Conferência de abertura

A Crise Econômica na União Europeia e o Papel do Tribunal Constitucional Português

Palestrante:
Ministra Maria Lúcia Amaral – ex-Conselheira do Tribunal Constitucional de Portugal

14:00
A Dívida dos Estados com a União – Limites Jurídicos ao Processo de Repactuação

Palestrantes:
Deputado Estadual Luís Augusto Lara (PTB)
Carlos Alberto Rohrmann (AGE/MG, Doutor Berkeley)
Ricardo Antônio Lucas Camargo (PGE/RS, Doutor UFMG)

16:00
A Reforma da Previdência como Alternativa para o Equilíbrio das Contas Públicas

Palestrante:
Jane Berwanger (Doutora PUC/SP)
Carlos Luiz Strapazzon (Doutor UFSC)
José Guilherme Kliemann (PGE/RS, Mestre PUCSP)

17:30
Como Gerir o Endividamento Estadual – A Experiência de Quem já Governou o Estado

Palestrante:
Governadora Yeda Crusius

29 de setembro de 2017 – Sexta-feira
10:00
Análise econômica do endividamento – a pertinência e a viabilidade dos limites impostos pela legislação de responsabilidade fiscal

Palestrantes:
Filipe Costa Leiria (TCE/RS, Mestre FGV)
Patrícia Palermo (economista, Doutora UFRGS)

14:00
Atividade de Fomento do Estado: as Consequências Jurídicas dos Benefícios Fiscais Inconstitucionais

Palestrantes:
Lucas Bevilacqua (PGE/GO, Doutor USP)
André Luiz Barreto de Paiva Filho (SEFAZ/RS)

16:00
Como Gerir o Endividamento Estadual – A Experiência de Quem já Governou o Estado

Palestrante:
Governador Tarso Genro

17:00
Homenagem

Palestrante:
Ricardo Lobo Torres
(aposentado pela PGE/RJ e pela UERJ)

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